Ampliada lista de doenças com direito previdenciário

O Ministério da Previdência Social ampliou o rol de doenças que dão direito aos benefícios por incapacidade sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições. Ao todo, são 18 doenças que dão direito ao benefício sem exigir carência.

Entre elas estão: transtorno mental grave, doença de Parkinson, cegueira, esclerose múltipla, etc. 

Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) por essas doenças, sem carência, o requerente deve ter qualidade de segurado e ter a enfermidade há pelo menos 15 dias.

Detalhes: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202608/gestacao-de-alto-risco-e-incluida-na-lista-de-doencas-que-garantem-beneficios-previdenciarios-sem-a-exigencia-de-carencia-minima

Fonte: Governo Federal

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