TozziniFreire Advogados esclarece sobre lei de redução de jornada e salário

A Lei nº 14.020/2020, publicada em 07 de julho de 2020, originada da Medida Provisória nº 936 (MP nº 936), disciplina a adoção das medidas para redução proporcional de jornada e de salário e para suspensão temporária do contrato de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19.

A TozziniFreire Advogados publicou artigo sobre a lei. 

Saiba mais:https://tozzinifreire.com.br/boletins/lei-n-140202020-conversao-da-mp-n-9362020-e-outras-disposicoes

Fonte: TozziniFreire Advogados

Foto: EBC

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