A Lei nº 14.020/2020, publicada em 07 de julho de 2020, originada da Medida Provisória nº 936 (MP nº 936), disciplina a adoção das medidas para redução proporcional de jornada e de salário e para suspensão temporária do contrato de trabalho durante o estado de calamidade decorrente da pandemia da COVID-19.
A TozziniFreire Advogados publicou artigo sobre a lei.
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Fonte: TozziniFreire Advogados
Foto: EBC