O Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A iniciativa estabelece 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.
A propriedade intelectual é um ramo do direito voltado para assegurar recompensa aos responsáveis por produção criativa e inovadora, seja nos domínios da indústria, da ciência, da literatura ou da arte. Ela envolve três sub-ramos: a propriedade industrial, o direito autoral e a proteção sui generis, na qual estão, por exemplo, os conhecimentos das populações tradicionais.
A ENPI terá validade por dez anos. Entre as medidas incluídas na ENPI estão o desenvolvimento de linhas de crédito e de benefícios fiscais para empresas investirem em inovação, a revisão de normas sobre transferência de tecnologia, o fortalecimento de órgãos de governança para aumentar o cumprimento da legislação, etc.
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Fonte: Agência Brasil