Boletim CCBJ

A Câmara de Comércio Brasileira no Japão envia boletim eletrônico mensalmente. O artigo da edição de março foi escrito pelo Japan Institute for Overseas Investment (JOI), tendo em vista a palestra ministrada pelo Embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Saboia (foto). Ele fez um balanço do último ano no JOI.

Palestra do Embaixador Saboia

O Japan Institute for Overseas Investment (JOI) realizou, em parceria com a Embaixada do Brasil em Tóquio, um seminário para fazer o balanço do último ano. No evento ocorrido no dia 23 de janeiro, com apoio da Associação Central Nipo-Brasileira, CCBJ e JBIC, o embaixador Eduardo Saboia ministrou palestra. Confira abaixo o resumo da apresentação. (texto: JOI)

 

Balanço do último ano

Passado um ano desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o poder em janeiro de 2019, gostaria de relembrar os resultados obtidos pelo governo comandado por ele e fazer uma análise da situação econômica do Brasil e seus principais atrativos como destino de investimentos. 

Entre as características estruturais do Brasil, vale destacar que o País possui a quinta maior população do mundo (210 milhões de habitantes), além de ser o quinto maior país do planeta em extensão territorial e a oitava maior economia do mundo. Esses itens representam os fatores de produção, ou seja, o trabalho, a terra e o capital, e os respectivos números indicam as vantagens do País como destino de investimentos. Não é por acaso que o Brasil é um dos maiores receptores de investimentos estrangeiros diretos do mundo. 

Embora o Brasil tenha passado por uma recessão prolongada, com recuo econômico entre 2015 e 2016, o País sempre esteve entre os dez maiores receptores de investimentos estrangeiros diretos desde 2010. Mesmo em 2019, quando era prevista queda do volume desses investimentos no mundo em relação ao resultado do ano anterior, o Brasil apresentou aumento de 26%, segundo estimativas. 

Outro grande diferencial do Brasil é o fato de ser uma grande potência agrícola, sendo o terceiro maior exportador depois dos EUA e da UE. As exportações do agronegócio brasileiro ultrapassaram a marca de US$100 bilhões em 2018. O Brasil é o maior exportador de soja, açúcar, suco de laranja e carne bovina e é o segundo maior exportador de milho e frango. Além disso, o País promove desenvolvimento sustentável, cumprindo os compromissos com a proibição do desmatamento ilegal. No setor pecuário, a produção tem crescido graças ao aumento da produtividade, apesar da diminuição da pastagem. As atividades agropecuárias são realizadas nas regiões remotas da Bacia do rio Amazonas e 41% do território brasileiro são áreas de proteção ambiental. 

 

O terceiro ponto característico é que o Brasil é uma potência energética. O País apresenta uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, sendo que as energias de fontes renováveis como a hidroelétrica, geotérmica, eólica e a gerada a partir de biomassa representam 82% da produção da energia brasileira, enquanto que a média mundial é de apenas 24%. No Japão, a participação das energias renováveis somadas à energia nuclear equivale a 23% de toda a energia produzida no arquipélago. O Brasil poderá se tornar um bom parceiro do país asiático para a promoção do uso das energias renováveis.

Em relação aos combustíveis fósseis, o governo visa ampliar a produção nas próximas duas décadas e colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás do mundo. 

No setor elétrico, o governo planeja aumentar novos investimentos de capital privado e com privatização das companhias de eletricidade. Já no setor de gás, tem promovido a abertura do mercado nas fases midstream e downstream, além das atividades de exploração na fase upstream. 

O Brasil tem uma produção ativa de minerais metálicos e minérios e é o terceiro maior produtor de minério de ferro do mundo. O setor de mineração prevê receber investimento de US$ 22 bilhões até 2022. A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais desenvolvidas do mundo e os aviões estão entre os principais produtos brasileiros exportados. 

Avanço das reformas e do cenário macroeconômico

O Brasil conta com três consensos que sustentam as estruturas institucionais do país. O primeiro é em torno da democracia e do Estado de direito. O segundo é o consenso em relação à estabilidade macroeconômica e o terceiro, em torno do fortalecimento de políticas sociais. Esses consensos devem ser reforçados ainda mais no processo de adesão do Brasil à OECD.  

Como uma das reformas macroeconômicas abrangentes, o governo Bolsonaro começou a reduzir o papel do Estado, com o intuito de fomentar a livre concorrência no setor privado, revitalizar a economia, e gerar mais empregos e mais renda. Em agosto de 2019, lançou a Lei de Liberdade Econômica que eliminou a exigência de alvará de funcionamento para a criação de empresas de pequeno porte, reduzindo a burocracia e o custo para abrir e gerenciar empresas. 

Além disso, o governo promove a privatização das instituições financeiras públicas para reduzir o papel delas na concessão de créditos, e acabou com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais.  

Em junho de 2019, o Mercosul e a UE chegaram a um acordo provisório para um Tratado de Livre Comércio, depois de 20 anos de negociação. Em novembro do mesmo ano, foi promulgada a Reforma da Previdência, que prevê uma economia de R$ 920 bilhões para o governo, garantindo a sustentabilidade fiscal. 

Com o avanço dessas mudanças, houve melhoria dos indicadores macroeconômicos. O PIB brasileiro registrou crescimento de 1,2% no 3º trimestre do ano passado, indicando uma melhoria gradual e firme da economia. Por outro lado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do Brasil, fechou 2019 em 4,31%, acima da meta para o ano, que era de 4,25%, mas dentro da margem de tolerância. A taxa Selic caiu para 4,5%, o nível mais baixo da história. E o Credit Default Swap (CDS, índice que mede o risco-país) do Brasil recuou 45% em relação ao mesmo período do ano anterior, caindo para 99,4 pontos-base, o menor patamar desde 2013. 

Futuras reformas

Depois da entrada em vigor da tão aguardada Reforma Previdenciária, que deve impulsionar o andamento da reformas estruturais, o próximo passo para o governo é a revisão do pacto federativo, que facilitará a transferência de recursos a estados e municípios, tornando o orçamento mais flexível. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo já foi encaminhada ao Senado. 

O segundo desafio é a reforma administrativa. O governo planeja reforçar a meritocracia e acompanhar as inovações tecnológicas, além de promover o E-governance para desburocratizar e digitalizar os serviços. 

O terceiro passo é a reforma fiscal. A ideia é simplificar o sistema tributário, centralizando a arrecadação de impostos federais por meio do Imposto sobre Valor Agregado. 

O quarto desafio é a privatização. O governo está com a proposta de reforma constitucional para acelerar processos de privatização das empresas estatais. Entre janeiro e outubro de 2019, foram arrecadados R$ 96,2 bilhões (US$ 22 bilhões) pelas vendas e concessões dos ativos públicos. O governo ainda tem participação em 637 empresas e haverá mais oportunidades nas concessões de energia e infraestrutura. 

A fim de ampliar o comércio internacional e os investimentos, o governo brasileiro pretende promover gradativamente a abertura do mercado, além de acelerar a assinatura de acordos de livre comércio e de parceria econômica. Dessa maneira, o País planeja aumentar a participação do comércio internacional no PIB brasileiro, dos atuais 22% para 30% nos próximos anos. 

Expectativas com o Japão

A abertura econômica e o novo ciclo de crescimento promovidos pelo governo Bolsonaro espera contar com participação japonesa. Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro teve o primeiro encontro bilateral com o primeiro ministro Shinzo Abe, durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Os dois chefes de governo compartilharam a ideia de iniciar o estudo sobre o impacto da parceria econômica nipo-brasileira. O governo brasileiro visa competir em igualdade de condições com os grandes exportadores de produtos agrícolas como EUA, Canadá e UE para ampliar as exportações agropecuárias ao Japão. 

Os investimentos japoneses no mercado brasileiro têm diminuído nos últimos anos. Hoje, o país asiático é o sexto maior investidor direto no Brasil. Mas ainda há uma rede formada entre empresas nipônicas que já atuam no mercado brasileiro, que facilita a entrada de novos investidores. Na área de infraestrutura, por exemplo, os investimentos japoneses são apreciados no Brasil pela qualidade e sofisticação. O Brasil e o Japão já possuem o acordo para evitar a dupla tributação e a assinatura da parceria econômica bilateral deve atrair mais investimentos japoneses ao Brasil. 

Apesar da grande distância que separa os dois países, existem relações humanas profundas entre eles. Este ano, a comunidade brasileira no Japão celebra o aniversário de 30 anos, contando com uma população de cerca de 200 mil brasileiros. O governo brasileiro, que isentou no ano passado cidadãos japoneses do visto de turismo e negócios para entrar no país, espera que o Japão adote a mesma medida para beneficiar os brasileiros. 

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