Sancionada essa semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, Lei número 13.999/2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A previsão é que sejam destinados R$ 15,9 bilhões de crédito.
Os micros e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Fonte: Governo Federal