Iniciativa é elogiada pela ONU e cria base para novo plano nacional
O governo federal lançou, nesta quarta-feira (8), a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que recebeu elogios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A agência classificou a medida como um “marco histórico” na inclusão e acolhimento de pessoas em deslocamento forçado.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), a política reconhece a complexidade dos fluxos migratórios e busca integrar migrantes, refugiados e apátridas em programas de saúde, assistência social, educação, emprego e renda.
Como instrumento de execução, será elaborado o 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, com metas e indicadores para os próximos quatro anos.
“O Brasil reafirma sua posição de liderança regional ao garantir um marco legal sólido e inclusivo”, destacou Davide Torzilli, representante do Acnur no país.
A coordenação da PNMRA ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça, em parceria com outras pastas federais, e será guiada por três eixos:
1-Coordenação governamental, com instâncias permanentes de gestão;
2-Participação social, assegurando a voz de migrantes e entidades civis;
3-Articulação interfederativa, unindo União, estados e municípios.
O decreto também cria o Comitê Executivo Federal e reforça o papel do Conselho Nacional de Migração (CMIg), com representação paritária da sociedade civil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/brasil-cria-politica-nacional-para-migrantes-refugiados-e-apatridas
Agência Brasil