A Câmara de Comércio Brasileira no Japão (CCBJ) envia boletim eletrônico mensalmente aos associados.
Na edição de janeiro, o artigo foi escrito advogado Masato Ninomiya, Presidente do CIATE (Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior). Ele relata a trajetória de 33 anos do CIATE.
A trajetória de 33 anos do CIATE Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior
Por Masato Ninomiya
Presidente do CIATE
Embora o fluxo de japoneses e pequeno número de nikkeis ao Japão tenha se iniciado na segunda metade da década de 1980, a reforma da Lei de Controle de Imigração e Refugiados ocorreu em junho de 1990 e a novidade foi a criação de novo status denominado “Residentes por Longo Período”, destinado a possibilitar o ingresso de nissei e sansei, descendentes de segunda e terceira geração, de países latino-americanos, juntamente com seus cônjuges não descendentes.
Devido a situação econômica desfavorável nestes países, a reação foi imediata. Já no segundo semestre de 1990, chegaram mais de 40.000 pessoas, somente os provenientes do Brasil. No ano seguinte, 1991, houve novo recorde com a chegada de cerca de 84.000 brasileiros, entre os quais, cerca de 61.000 vieram da jurisdição do Consulado Geral do Japão em São Paulo.
A sociedade japonesa passou a enfrentar problemas com os recém chegados nikkei brasileiros, pois tanto os governos central e municipal não estavam preparados para lidar com o contingente de estrangeiros recém-chegados. Imagina-se que as autoridades esperavam que os nikkei brasileiros tivessem familiaridade com a língua, bem como os usos e costumes do Japão. A realidade se mostrou contrária, pois a esmagadora maioria estava desprovida dos mínimos conhecimentos para convivência com a realidade japonesa.
Havia urgência na tentativa de solução dos problemas acima, inclusive os relacionados a educação dos filhos que acompanhavam os pais. Assim, o governo japonês enviou funcionários do então Ministério do Trabalho e do Ministério de Negócios Estrangeiros a fim de solicitar a cooperação da comunidade nipo-brasileira de São Paulo na tentativa de solução destes problemas. As três entidades principais nikkeis, a Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e Assistência Social (Bunkyo), Federação das Associações das Províncias Japonesas (Kenren) e a Assistência Nipo-brasileira (Enkyo) resolveram atender à solicitação e constituíram em outubro de 1992, o CIATE – Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior. A entidade vem funcionando ativamente há 33 anos, na tentativa de regularizar o fluxo de brasileiros para o Japão, fornecendo informações sobre a legislação, seguro social, usos e costumes e também no ensino de língua japonesa. Tornou-se a única entidade que recebeu o reconhecimento de utilidade pública, tanto pelo governo japonês, quanto pelo governo brasileiro.
Um dos objetivos do CIATE é apresentação de empregos confiáveis no Japão, feita através de informações recebidas da Agência de Oficial de Empregos (Hello Work) para Estrangeiros de Nagoya. Porém, devido a concorrência com empresas privadas, as chamadas empreiteiras e também pela diferença temporária entre a chegada e publicação das ofertas, nem sempre as apresentações têm alcançado sucesso.
A prestação de serviços por CIATE não se prende apenas na apresentação de empregos, mas também vem oferecendo aulas de japonês, cujo conhecimento é de absoluta necessidade para se viver no Japão. Oferece, ainda, cursos e palestras sobre previdência social (shakai hoken e outros), legislação e também sobre os usos e costumes. As atividades do CÎATE não se limitam ao seu escritório em São Paulo, e tem realizado viagens a outras cidades e regiões para proferir palestras com o auxílio de seus colaboradores regionais, juntamente com as associações locais, os chamados kaikans.
Um outro serviço importante do CIATE é a oferta de bolsa de estudos para os brasileiros que retornaram do Japão e estão matriculados nos cursos superiores. Trata-se da Bolsa Shoei, que tem o nome da empresa japonesa que doou recursos para cria-la. Mais de 30 universitários concluíram os seus cursos através destas bolsas e alguns ainda continuam os seus estudos.
No início do século 21, houve a constatação de muitos brasileiros com mais de 10 anos de permanência no Japão e que não faziam parte do chamado Shakai Hoken, a previdência social no Japão. Apesar da tentativa de solução junto ao governo japonês, verificou-se muitas dificuldades para convencê-lo desta necessidade. Optou-se, assim, por solicitar ao governo brasileiro a busca desta solução e na visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão em 2005, houve a proposta da celebração do Acordo de Previdência entre os dois países. O então Primeiro-Ministro Junichiro Koizumi aceitou o pedido brasileiro e após sete anos de negociações, o acordo foi firmado em 2012 e continua vigente nos dias de hoje.
Estima-se que tenha havido mais de 700.000 brasileiros, descendentes ou não, que tenham morado e conhecido o Japão, nos últimos 35 anos. Verificou-se em dezembro de 2007, a permanência de mais de 320.000 brasileiros no país, mas devido a crise financeira que assolou o mundo em 2008, houve sensível diminuição do número de residentes. E ainda, a pandemia de COVID 19 também contribuiu para esta diminuição. Estima-se hoje, a presença de cerca de 210.000 brasileiros e essa comunidade se coloca em sexto lugar entre os estrangeiros, abaixo de chineses, vietnamitas, coreanos, filipinos e nepaleses.
Sabe-se que mais da metade dos brasileiros residentes possui visto permanente e que muitos estão obtendo a nacionalidade japonesa através de naturalização. Observa-se, ainda, o envelhecimento da população nissei, e a presença de sanseis no atual mercado de trabalho.
A preocupação atual do CIATE está na questão de visto para yonsei, os descendentes de quarta geração. Diante do envelhecimento das gerações de nissei e sansei, o governo japonês estabeleceu em 2018, certas condições para o ingresso anual de 4.000 yonseis de diversas nacionalidades, mas ao invés de termos hoje, cerca de 30.000 pessoas, constatou-se a admissão de menos de 200 pessoas. Verificou-se, ainda, que a sua maioria é filho de sanseis residentes no Japão e foram aqui educados, de tal forma que somente eles puderam preencher as condições severas impostas aos yonseis ingressarem no país.
A comunidade nikkei no Brasil deseja que maior número de pessoas visitem o Japão para manter a conexão cultural com o país de origem. Há meios de visitar o Japão como estudantes ou turistas, mas o seu número é limitado. A melhor forma de conhecerem o país seria morar por algum tempo e o visto de Residente por Longo Período seria a melhor forma, pelo fato de permitir que o portador trabalhe no país.
O CIATE vem exercendo campanha nos últimos anos para solicitar ao governo japonês a flexibilização das condições impostas aos yonseis para obtenção de visto, através de abaixo assinados entregues às autoridades japonesas que visitaram o país, como foi no caso do Primeiro-Ministro Kishida, em 2024. A visita de Estado do Presidente Lula ao Japão em março de 2025 foi marcada com a assinatura de mais de 80 memorando de entendimento entre numerosas entidades brasileiras e japonesas. E acima de tudo, a Declaração Conjunta entre os dois governos publicada ao final da visita, fez clara menção de que ambos os governos se esforçariam a estudar a flexibilização das condições para concessão de visto aos yonseis.
Tendo completado 33 anos de bons serviços prestados às comunidades nikkeis no Brasil e no Japão, o CIATE faz público o seu compromisso para continuar a desempenhar suas atividades em benefício dos brasileiros que desejam visitar o Japão com o intuito de trabalho.