A Câmara de Comércio Brasileira no Japão (CCBJ) envia regularmente boletim eletrônico aos associados.
Na edição de dezembro, o artigo foi escrito pelo advogado Antonio Kotaro. Ele explicou o processo necessário até a obtenção de licença para atuar como advogado no Japão.
Carreira de advogado no Japão
Por Antonio Kotaro Hayata
Advogado licenciado no Japão
No dia 01 de agosto de 2023, foi publicado no Diário Oficial do Japão (Kampo / 官報) a aprovação da minha licença como Advogado Estrangeiro. Em 02 de outubro de 2023, foi formalizada a minha entrada nos anais da Federação das Associações de Advogados do Japão (Nihon Bengoshi Rengokai / 日本弁護士連合会 ou Nichibenren) e na Ordem dos Advogados de Tokyo (Tokyo Bengoshi Kai / 東京弁護士), sendo um dos 487 advogados estrangeiros (base: 01/11/2023) autorizados para a prática jurídica.
Foi um processo de exatos 5 anos desde a decisão, do planejamento, da preparação e execução para esta nova etapa de minha carreira em seguir como um operador do Direito aqui no Japão.
Em 31 de julho de 2018, durante uma vigem de negócios, tive a chance de conhecer o Doutor Nicola Florenzano Neto (também advogado registrado no Japão, na cidade de Kani, na província de Gifu). Ele me falou sobre sua atuação e sobre sua licença obtida no Japão dentro da Lei sobre Medidas Especiais Relativas ao Tratamento de Serviços Jurídicos por Advogados Estrangeiros (“Lei dos Advogados Estrangeiros” de 1987 que criou uma classe de advogados qualificados para praticar leis estrangeiras específicas no Japão, o Gaikokuho Jimu Bengoshi / 外国法事務弁護士) e nele vi a possibilidade de poder atuar em Direito novamente.
Porém, devido as práticas processuais e da legislação serem diferentes entre o Japão e o Brasil, precisaria ganhar um pouco mais de conhecimento. Foi então que me deparei com um artigo sobre o trabalho do intérprete judicial da região de Kanto, Senhor Luís Nakano. Ele escreveu sobre a necessidade e o papel dos intérpretes dentro da cadeia jurídica para que as partes sejam eles, os acusadores ou os acusados e os autores ou os réus possam ter a oportunidade de colocarem seus desejos pela tutela jurídica.
Então, decidi me dedicar no campo da interpretação jurídica participando dos cursos de formação de intérpretes jurídicos da Universidade de Tokyo de Estudos Estrangeiros (東京外国語大学), em conjunto com a Universidade Aoyama Gakuin (青山学院大学), em 2022, além do curso de mesmo nome da Federação Japonesa de Intérpretes Judiciais (日本司法通訳士連合会), em 2020.
Bem como participar de seminários e congressos organizados pelo Nichibenren e das Faculdades de Direito do Japão, em especial a Universidade Keio (慶應義塾大学), onde também tive a oportunidade de conhecer professores brasileiros e estudantes brasileiros de Direito.
Para ganhar mais prática, atuo como intérprete judicial no Centro de Apoio Jurídico do Japão (Houterasu / 法テラス) e da Promotoria Pública do Distrito de Tokyo (東京地方検察庁) e escritórios de advocacia japoneses. Além dos ensinamentos, conhecimento e técnicas que o senhor Luís Nakano e o senhor Luiz Yoshida (intérprete judicial da região de Aichi) me passaram.
A minha maior incentivadora e apoiadora foi a Doutora Marcia Regina Arai Tavares Koshiba (também advogada registrada no Japão, na cidade de Okazaki, na província de Aichi).
O processo para aplicação para a licença de advogado estrangeiro exige além de ser um bacharel em Direito, ter o registro ativo e válido na Ordem dos Advogados do Brasil com notório saber jurídico e ter experiência na atuação como advogado.
Com estes requisitos iniciais, a aplicação e toda documentação traduzida para o japonês, passou pelo filtro pelo Ministério da Justiça para a análise da aplicação, das certificações, comprovação de idoneidade, capacidade técnica e experiência, tendo que mostrar capacidade financeira para manutenção do escritório, contratação de seguro do advogado e comprovação de ter instalações que possua condições para exercer regularmente a advocacia com garantias de privacidade e confidencialidade dos clientes.
Passado por este filtro, fui recomendado para avaliação e aprovação da minha licença de advogado estrangeiro aprovado pelo Ministro da Justiça e pela sessão plenária do Nichibenren ocorrida com sucesso e publicado no Diário Oficial do dia 1 de agosto de 2023.
Uma vez com o certificado de aprovação, teria que passar pelo processo de registro junto ao Nichibenren e na Ordem dos Advogados de Tokyo, cujo processo também exigiu uma série de formalidades com a entrega da aplicação para o registro e outros documentos adicionais. Este processo levou mais 2 meses e finalmente em 02 de outubro de 2023 saiu meu registro definitivo.
Aqui no Japão, somos apenas 6 advogados brasileiros regularmente registrados, sendo que 4 advogados autorizados a atuar nos 2 países e mais 2 advogados a atuar somente no Japão.
Poderíamos ser em maior número?! Claro que sim!!!
Os brasileiros têm alto potencial para atuar como advogados, mas também, como os praticantes da Medicina, da Odontologia, da Psicologia, etc.
Estou atuando junto com outros colegas profissionais regularizados e licenciados no Japão para a formação de uma associação que visa agregar profissionais na busca pela coesão nos pleitos e na demanda para proteção e do exercício regular das profissões, bem como auxiliar profissionais que buscam o caminho da regularização e licenciatura.
Acredito que da mesma forma como eu e os demais colegas conseguiram, muitos outros brasileiros também possam conseguir se tiverem vontade e serem bem orientados.
Para isso, esperamos poder contar com os líderes da comunidade e autoridades governamentais e institucionais para que encontremos apoio para a realização e o sucesso deste pleito.
Tenho formação como advogado, formado pela PUC-SP, MBA em Finanças pela FIA-USP, especialização em contratos pela PUC-SP COGEAE e LLM em Direito do Mercado Financeiro pelo IBMEC-SP, com experiência em finanças, em contratos, área bancária e Project Management . Atuo na Kyodai Remittance, cujo relacionamento com os fundadores Sr. Yuichiro Kimoto e Sra. Kashiko Kimoto vem desde os primórdios de carreira aonde atendia no Unibanco Japan Desk.