O Governo de Minas Gerais ampliou o incentivo à produção de energia elétrica de fontes renováveis.
Sancionada pelo governador Romeu Zema, a Lei 23.762, de 6 de janeiro de 2021, prevê a redução do ICMS – podendo chegar a 0% –
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Revista Brasil
A CCBJ publicou a última edição da Revista Brasil em dezembro. O download da publicação pode ser feita pelo site. Nesta edição, a matéria de
Palestra sobre reformas administrativa e regulatória do Japão
A reforma regulatória é uma das principais promessas do governo Suga que assumiu o poder em setembro do ano passado. O FPCJ convidou o ministro